1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site byplanner.com, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.
2. Sobre o ByPlanner
O ByPlanner é um portal de conteúdo informativo sobre previdência social, benefícios para aposentados e direitos relacionados no Brasil. Nosso objetivo é tornar informações oficiais mais acessíveis — em linguagem clara e com indicação de fontes.
O ByPlanner não é escritório de advocacia, não presta assessoria previdenciária, jurídica ou fiscal, e não representa usuários perante o INSS ou qualquer órgão público.
3. Natureza do conteúdo
Todo o material publicado no site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações são de natureza geral e podem não refletir a situação específica de cada pessoa.
Valores, prazos, requisitos e condições de benefícios podem ser alterados por mudanças na legislação ou em normas dos órgãos competentes. Recomendamos sempre confirmar informações nos canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.
4. Uso permitido
Você pode utilizar o site para:
- ler artigos e guias sobre direitos previdenciários;
- solicitar materiais informativos por e-mail, quando disponíveis;
- entrar em contato conosco por meio dos canais indicados;
- compartilhar links para nosso conteúdo, desde que sem alteração e com atribuição adequada.
5. Uso proibido
É vedado utilizar o site para:
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6. Propriedade intelectual
O conteúdo editorial do ByPlanner — textos, layout, identidade visual e organização do material — é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
Referências a leis, normas e documentos oficiais do governo não constituem apropriação de conteúdo público; citamos fontes oficiais para fins informativos.
7. Formulários e comunicações
Ao preencher formulários no site, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tem autorização para nos contatar no e-mail informado.
O envio de mensagens ou solicitação de materiais não cria relação de assessoria, representação ou vínculo contratual além do descrito nestes termos e na Política de Privacidade.
8. Links para sites de terceiros
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O acesso a links externos é por sua conta e risco. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada site visitado.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o ByPlanner não se responsabiliza por:
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- prejuízos decorrentes de informações desatualizadas, incompletas ou interpretadas fora de contexto;
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O uso do site é por sua conta e risco. Para questões sobre benefícios previdenciários, consulte profissionais qualificados ou os canais oficiais da Previdência Social.
10. Alterações dos termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a data da última revisão. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:
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